STF suspende lei que autoriza pílula do câncer

Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que a liberação da fosfoetanolamina sintética deve ser interrompida por risco à saúde e por violar as competências da Anvisa
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira a lei que libera o porte, uso, distribuição e fabricação da fosfoetanolamina sintética, também conhecida como a pílula “anticâncer”. Por 6 votos a 4, os ministros decidiram derrubar a validade da medida.Aprovado pelo Congresso em março, o texto liberava o uso da ‘pílula do câncer’ por pacientes ‘por livre escolha’, desde que assinassem um termo de consentimento e responsabilidade. O texto foi sancionado em abril pela presidente afastada Dilma Rousseff – três dias antes da votação pela admissibilidade do impeachment contra ela.O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira a lei que libera o porte, uso, distribuição e fabricação da fosfoetanolamina sintética, também conhecida como a pílula “anticâncer”. Por 6 votos a 4, os ministros decidiram derrubar a validade da medida.Aprovado pelo Congresso em março, o texto liberava o uso da ‘pílula do câncer’ por pacientes ‘por livre escolha’, desde que assinassem um termo de consentimento e responsabilidade. O texto foi sancionado em abril pela presidente afastada Dilma Rousseff – três dias antes da votação pela admissibilidade do impeachment contra ela.O STF avaliou uma ação movida pela Associação Médica Brasileira (AMB), solicitando que a lei fosse suspensa. “A AMB não é contra a fosfoetanolamina. A AMB é a favor da aprovação de substâncias como essa desde que sejam respeitados os ritos legais, como a Anvisa, e por meio de estudos randomizados com forte comprovação de evidência científica. Seguindo diretrizes nacionais e guidelines internacionais”, disse o advogado da entidade, Carlos Michaelis Júnior.

Fonte: Revista Veja http://veja.abril.com.br/saude/stf-suspende-lei-que-autoriza-pilula-do-cancer/